CANAL DESCOMPLICANDO A TEOLOGIA
- JEOVANE SANTOS.
DINÂMICA: LIÇÃO 10 PRÉ-ADOLESCENTES: “O Funcionamento da Igreja”
TEMA DA DINÂMICA: O funcionamento da igreja (As 12 leis que toda igreja precisa cumprir no Brasil).
MOMENTO DE APLICAÇÃO: Pode ser aplicada no início, no meio ou no final da aula, dependendo do tempo e da organização do professor.
MATERIAIS NECESSÁRIOS:
- Pedaços de papel, post-its ou folhas impressas com as 12 leis e suas explicações.
- Caneta ou lápis para os alunos fazerem anotações.
PREPARAÇÃO PRÉVIA:
- Escreva em pedaços de papel ou mande imprimir as 12 leis que toda igreja precisa cumprir, com uma pequena explicação de cada uma (utilize a lista de referências abaixo).
- Distribua os papéis para os alunos.
PASSOS PARA A REALIZAÇÃO DA DINÂMICA:
- Passo 1 – Contextualização: Explique que a igreja é uma organização e, como organização, precisa conhecer, respeitar e cumprir as leis desta terra. A igreja também é um organismo vivo e, como organismo vivo, precisa obedecer à lei de Deus. A igreja de Cristo universal e invisível ninguém consegue fechar, mas a instituição — a igreja local — pode ser fechada se não tiver CNPJ, se não estiver de acordo com as leis desta terra.
- Passo 2 – Distribuição: Cada aluno recebe um pedaço de papel com uma das 12 leis e sua explicação.
- Passo 3 – Leitura e explicação: Cada aluno lê a lei em voz alta e explica o que entendeu. O professor pergunta: “Júnior, o que você entendeu dessa lei? Será que a nossa igreja está cumprindo? Não está cumprindo? O que podemos melhorar? O que nos falta ainda? O que nós já temos?”
- Passo 4 – Discussão: O professor conduz uma discussão com a turma sobre cada lei, verificando se a igreja local está em conformidade com cada uma delas e como podem ajudar a igreja a se organizar melhor.
- Passo 5 – Continuidade: Repita o processo com todos os alunos até que todas as 12 leis tenham sido lidas, explicadas e discutidas.
- Passo 6 – Encerramento: O professor reforça que é necessário que a igreja conheça as leis que precisam ser cumpridas e se organize para cumpri-las, porque a igreja tem que cumprir tanto a lei dos homens quanto a lei de Deus. Os pré-adolescentes já estarão aprendendo quais são essas leis e, quem sabe no futuro, até ajudando a igreja a cumprir e planejar essas leis.
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REFERÊNCIAS (12 LEIS QUE TODA IGREJA PRECISA CUMPRIR NO BRASIL):
| Nº | Lei | Explicação |
| 1 | Constituição Federal de 1988 | Estabelece a liberdade religiosa no Brasil, garantindo o direito de crença e culto. As igrejas devem respeitar as leis constitucionais, especialmente no que tange à não discriminação e à liberdade de expressão. |
| 2 | Código Civil Brasileiro | Define as normas para a constituição de associações, incluindo igrejas. Precisam ter o estatuto social registrado em cartório, com definição clara dos objetivos, da administração e das regras de funcionamento. |
| 3 | Lei 10.406/2002 (Código Civil) | Especifica a necessidade de uma personalidade jurídica para as igrejas, o que inclui a obrigação de registrar seus atos constitutivos em um cartório de registro civil de pessoas jurídicas. Normalmente, o pastor é quem representa a pessoa jurídica da igreja. |
| 4 | CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) | Toda igreja deve ter um CNPJ, que é necessário para abrir contas bancárias, contratar serviços e realizar outras atividades formais. |
| 5 | Regime de Tributação | Embora as igrejas sejam isentas de vários impostos como IPTU e IRPJ, precisam cumprir obrigações acessórias como declaração de isenção e recolhimento de tributos devidos em relação a outras atividades não religiosas. A igreja não paga imposto, mas precisa fazer a declaração das suas receitas para a União. Se não cumprir, pode ser fechada. |
| 6 | CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) | Se a igreja já possui funcionários, deve cumprir obrigações trabalhistas, incluindo registro em carteira, pagamentos de salário, encargos sociais e benefícios como FGTS e 13º salário. |
| 7 | Lei de Acessibilidade | As igrejas devem garantir acessibilidade em suas instalações, adaptando-se para receber pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida. Poucas igrejas têm, mas está na lei que precisamos nos organizar para atender todas as pessoas. |
| 8 | Normas de Segurança Contra Incêndios | As igrejas precisam seguir as regulamentações locais sobre segurança contra incêndios, o que inclui a obtenção de alvarás e instalação de equipamentos de segurança como extintores e saídas de emergência. É proteção para a própria igreja. |
| 9 | Código de Defesa do Consumidor | Se a igreja oferece serviços que envolvem a venda de produtos como livros, CDs ou eventos pagos, deve respeitar os direitos do consumidor. |
| 10 | LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) | Se a igreja coleta, armazena ou utiliza dados pessoais de membros ou frequentadores, precisa cumprir a LGPD, que estabelece regras sobre como essas informações devem ser tratadas. |
| 11 | Lei de Responsabilidade Fiscal | Igrejas que recebem recursos públicos ou mantêm convênios com entidades públicas devem observar as normas da lei de responsabilidade fiscal, que impõe a necessidade de transparência e prestação de contas dos recursos utilizados. |
| 12 | Lei das Contravenções Penais | Prevê penalidade para atos como perturbação do sossego e atividades que comprometam a ordem pública. As igrejas devem evitar práticas que possam ser interpretadas como contravenções, como excesso de barulho em horários inapropriados. |
OBSERVAÇÃO DO PROFESSOR:
- A dinâmica é de caráter informativo e formativo, ajudando os pré-adolescentes a compreender que a igreja, além de ser um organismo vivo espiritual, é também uma organização que precisa cumprir as leis civis do país.
- O professor deve conduzir a discussão de forma prática, verificando com os alunos se a igreja local está cumprindo cada lei e o que pode ser melhorado.
- O objetivo é que os pré-adolescentes já comecem a adquirir conhecimento sobre as leis que a igreja precisa cumprir e, no futuro, possam ajudar a igreja a se organizar e planejar.
- O professor pode adaptar, modificar ou acrescentar leis conforme a realidade da sua turma e da sua igreja local.
- O ponto central é: a igreja de Cristo universal ninguém fecha, mas a igreja local (instituição) pode ser fechada se não cumprir as leis desta terra. A igreja precisa cumprir tanto a lei dos homens quanto a lei de Deus.
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